Na reunião ordinária desta terça-feira (21/3), o Plenário da Câmara Municipal de Córrego Danta aprovou projeto de lei, de autoria do Legislativo, que institui no âmbito do município o prêmio “Professor do Ano”. A sessão também contou com a presença da Presidente do CONSEP, Lúcia Fonseca de Almeida, a qual solicitou a ajuda da Casa de Leis para custeio na manutenção das câmeras instaladas na Praça da Matriz.

PROJETOS DE LEI

EXECUTIVO  

PL 08/2017. Regulamenta o Transporte Rodoviário para Estudantes Universitários.

LEGISLATIVO

Resolução 01/2017. Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diária aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias. A matéria foi aprovado por 06 votos a favor e 1voto contra do Vereador José Fernando Cardoso Leão e 1 abstenção do Vereador Jaime dos Reis Costa.

PL 01/2017. De autoria do Vereador Gustavo Luís Martins Garcia, institui o Prêmio “Professor do Ano” para agraciar os professores por seus méritos e relevantes serviços prestados, direta ou indiretamente, à educação no município de Córrego Danta. A lei prevê que os professores que ficarem em segundo e terceiro lugar também receberão Medalhas. A matéria segue para sanção do prefeito.

A Medalha de Mérito Educacional será conferida anualmente, em sessão solene e pública, preferencialmente no mês de outubro, sendo que a câmara Municipal de Córrego Danta, ficará responsável pelas despesas atinentes ao cerimonial de entrega das Medalhas de Mérito Educacional.

Prevê ainda que o Professor do Ano será escolhido entre professores de cada unidade municipal de ensino, sendo vedada a indicação por duas vezes consecutivas, de acordo com os requisitos de empenho na função, dedicação em sala de aula, ausência de faltas (injustificadas) no ano letivo e avaliação da diretoria.

De acordo com a matéria, os alunos, bem como seus pais e o Conselho Municipal de Educação também deverão fazer parte do processo de escolha do “Professor do Ano”.

INDICAÇÕES

Do vereador José Costa de Melo

05/2017. Que seja realizado com urgência a manutenção com limpeza no mato-burro localizado próximo à BR 262, Km 566 a 56, que dá acesso à propriedade do Sr. Jadir de Matos.

Verbal do Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva

Indica ao Prefeito Municipal que seja implantado na cidade de Belo Horizonte, uma Casa de Apoio para atender pacientes do nosso município que fazem tratamento na capital mineira. Requereu também que seja concedida Moção de Congratulação ao empresário Cláudio da Silva, pelos empreendimentos implantados em nosso município.