Na reunião desta terça-feira (4/5), sob a presidência do vereador Gustavo Luís Martins Garcia, três projetos de lei e um decreto legislativo foram aprovados, além de indicações e requerimentos.

As propostas de lei dispõem sobre a recomposição salarial dos professores da educação e ajuda de custo para aquisição de medicamento para tratamento da covid-19. Já as indicações pedem a criação de um Centro de Reabilitação Pós-Covid-19, a recomposição salarial dos Monitores, a locação de uma máquina Patrol e o conserto da Pá Carregadeira e Retroescavadeira, entre outros pedidos. Confira o resumo da reunião do dia 4 de maio: 

Projeto de Lei nº 15/2021 – EM - AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO PERCENTUAL DE 4,52%.

Em mensagem, o gestor do Poder Executivo Municipal pontua que a recomposição dos vencimentos dos Professores no mesmo índice dos demais, visa preservar-lhes o poder de compra, o fazendo com base no índice inflacionário do IPCA 2020.

Projeto de lei nº16/2021 – EM - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMNENTO DE ALTO CUSTO PARA TRATAMENTO DA COVID-19.

Projeto de lei nº 17/2021 – EM - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A TÍTULO DE AJUDA DE CUSTO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO PARA TRATAMENTO DA COVID-19.

Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2021. DESTINA RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O MUNICÍPIO NO VALOR DE R$3.700,00

PROJETO DE LEI EM TRAMITAÇÃO

Projeto de lei nº 14/2021 – EM - ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 (LDO). A matéria foi encaminhada para análise e posterior emissão de parecer da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Conta.

Segundo a mensagem do prefeito Ednei Martins de Matos, a LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo, a nível municipal, os Poderes Executivo e Legislativo e a autarquia PREVDANTA, buscando, ainda, sintonizar a Lei Orçamentária Anual com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública. 

INDICAÇÕES

Do vereador Ernando de Assis Rocha

31 /2021. Solicita ao Prefeito Ednei Martins de Matos que seja providenciado, com a máxima urgência, a reabertura da estrada rural localizada na propriedade do Senhor Enock, que dá acesso a rodovia Márcio Cardoso Leão.

JUSTIFICATIVA: A presente indicação se justifica, tendo em vista que a reabertura da estrada evitará o trafego de caminhões de carga pesada  nas ruas de nossa cidade, além de evitar a poeira no trecho da encruzilhada ate cidade formada pelo o trafego intenso.

32/2021. Indica a viabilidade de criação de um Centro de Reabilitação Pós-Covid-19, para atendimento de pacientes que foram acometidos com a Covid-19 e que de alguma forma desenvolveram sequelas, necessitando de tratamento e acompanhamento clínico específico.

JUSTIFICATIVA: A presente solicitação se justifica tendo em que muitos pacientes que forma acometidos com a Covid-19 desenvolveram sequelas e, em razão disso, estão necessitando de atendimento especializado de fisioterapia respiratória e motora, fonoaudiologia, pneumologia, reumatologia, cardiologia, dentre outros.

Verbal. Indica a recomposição salarial dos Monitores, ou seja, dos demais profissionais que atuam na área da educação do nosso município no mesmo percentual concedido aos Professores. Indica ainda a limpeza e manutenção na rede esgoto da Avenida Francisco Campos, próximo a residência do Sr. José Antônio Matos (Miudinho), tendo em vista o mau cheiro que incomoda quem vive na vizinhança.

Do vereador Dievison  de Paula Euzébio Bernardes

33/2021. Indica a realização de operação tapa-buraco juntamente com recapeamento asfáltico em toda extensão das Ruas José Honorato Costa e Olímpio Corrêa no distrito de Cachoeirinha.

JUSTIFICATIVA: As ruas mencionadas necessitam urgentemente de reparos, a fim de melhorar a trafegabilidade, uma vez que existem buracos em todas  as suas extensões, situação  essa que  oferece ricos de acidentes com motoristas e pedestres e até mesmo de  danificar veículos.

Vereador Heleno Côrrea

34 /2021. Indica ao prefeito Ednei Martins de Matos que seja viabilizado a locação de uma máquina Patrol.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária para atender com mais agilidade  as demandas do  setor agrícola e também os serviços urbanos, tendo em vista que a patrol, de propriedade do município, não está  conseguindo atender em tempo hábil.

Vereador José Bolivar Pereira

Solicita, com a máxima urgência, a viabilidade da Retroescavadeira permanecer alguns dias no Distrito de Cachoeirinha,  a fim de terminar as  ações de limpeza já iniciadas na comunidade, como a retirada de entulhos depositados nas  vias públicas.

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho

Indica que seja providenciado, em caráter de urgência, o conserto da Pá Carregadeira e Retroescavadeira, haja vista a grande quantidade de demandas de serviços executados por essas máquinas.

Vereador Gustavo Luís Martins Garcia

Indica a necessidade de proceder à instalação de uma nova rede de esgoto à Rua Pedro Gontijo, haja vista o mau cheiro que desprende, principalmente nas proximidades da Padaria VictorJan.

REQUERIMENTO

Vereador Ernando de Assis Rocha

11/2021. Requer ao prefeito para que, dentro do prazo de lei, informe a esta Casa como está sendo utilizado o imóvel de propriedade do Município(antigo Matadouro) pelo beneficiado com a  permissão de uso  através da Lei Municipal nº 1.337/2021. JUSTIFICATIVA: As informações solicitadas são importantes para que esta Casa de Leis possa exercer o seu papel constitucional de fiscalização, assim como também manter a população informada.