CÂMARA APRECIA DOIS PROJETOS DO LEGISLATIVO NA SESSÃO PLENÁRIA DESTA TERÇA-FEIRA (11/5)

O primeiro dispõe sobre a denominação da quadra municipal de Cachoeirinha. O outro, por sua vez, refere-se à celebração de convênio de Cooperação com a Fundação São Carlos

O projeto de Lei nº 05/2021, de autoria do vereador Bolivar, foi aprovado por unanimidade. A matéria dispõe sobre a denominação da quadra municipal do Distrito de Cachoerinha de Quadra Municipal “Márcio Júnior Teixeira”, em homenagem póstuma ao ilustre cidadão.

Segundo o autor, o jovem Márcio Júnior Teixeira, filho de Márcio Rodrigues Teixeira e Elizabete Viana Ribeiro, era muito querido pela comunidade. Márcio era pessoa idônea, estudioso, trabalhador e não media esforços para auxiliar seus pais na lida diária na propriedade rural, situada na zona rural deste município, exercendo sempre como muita presteza e eficiência todas as tarefas a ele confiadas.

“Infelizmente, no dia 31 de maio de 2020, tivemos a terrível notícia de seu falecimento, em virtude de um gravíssimo acidente automobilístico. Ressalte-se que sua memória está eternizada por ser um jovem feliz, de um coração enorme e muito amado por todos os seus familiares, amigos, vizinhos e pessoas próximas”, lamenta o vereador Bolivar.

Já a proposta de lei nº 06/2021 que visava à autorização para o município de Córrego Danta celebrar convênio de cooperação com a Fundação São Carlos, foi rejeitada. O texto é de autoria do vereador Ernando de Assis Rocha.

Ernando justificava a proposta dizendo que ela “visa à conjugação de esforços entre o Município de Córrego Danta/MG e a Fundação São Carlos de Lagoa da Prata/MG, notadamente, para que seja proporcionado atendimento aos munícipes de Córrego Danta, durante o período do Convênio nas especialidades médicas disponíveis e oferecidas pelo referido Hospital”.

O projeto foi rejeitado pela maioria, tendo votado contra os vereadores Bolivar, Heleno do Bananal, Geraldinho do Quito e Zé Costa. Já os vereadores Ernando, Victor Henrique e Dievison votaram favorável a proposta de lei.

Os Vereadores que votaram pela não aprovação do projeto argumentaram que o Município já mantém um contrato com o Hospital Senhora Aparecia em Luz, onde a população está sendo muito bem atendida. Outra justificativa é que o Município não conseguiria arcar com a manutenção de mais um convênio e a aprovação desse projeto iria colocar em risco o equilíbrio financeiro das contas municipais.

INDICAÇÕES

Vereador Heleno Côrrea

37 /2021. Indica que seja providenciado, em caráter de urgência, a manutenção na estrada rural de acesso as regiões Fortaleza e Cambuí.

JUSTIFICATIVA: Usuários desta estrada alegam que a mesma encontra-se em condição precária, demandando uma reestruturação, a fim de proporcionar aos motoristas maior conforto e melhor acesso.

Vereador Ernando de Assis Rocha

35 /2021. Solicita que seja instalado um braço com luminária em poste de iluminação pública localizado em frente ao Centro de Referência da Assistência Social- CRAS, situado à Rua Álvaro Batista de Castro (antiga Rua A) - Conjunto Habitacional Maria Tereza Goulart.

JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária para atender ao pedido dos moradores e comerciante local, pois iluminação pública está relacionada com segurança também.

Vereador Dievison Euzébio de Paula Bernardes

36 /2021. Indica que seja providenciado a substituição de canos (tubulação) que faz a distribuição de água no povoado Alto da Serra. J

JUSTIFICATIVA: Tal procedimento é de fundamental importância, para amenizar as ocorrências de falta de água nas residências do mencionado povoado, devido aos canos entupidos.

Vereador Victor Henrique de Oliveira Crescêncio

38/2021. Indica a viabilidade de isentar de pagamento de IPTU ao proprietário de um único imóvel, que seja idoso (acima de 60 anos), que tenha renda mensal de até 01 (um) salário mínimo e que residam no imóvel há 05 (cinco) anos ininterruptos, bem ainda aqueles idosos com doenças graves ou em fase terminal, elencados pelo Anexo XLV da Instrução Normativa nº 77 /PRES/INSS.

JUSTIFICATIVA: O idoso é a pessoa que por toda sua vivência e por sua condição atual, merece toda atenção da sociedade, da família, do município e do Estado. E mais, o idoso goza evidentemente de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da prestação de serviços, tendo as oportunidades e facilidades necessárias à preservação da saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, social e dignidade.

A isenção do IPTU para os idosos é uma medida importante, pois ajudará os idosos na economia do valor pago neste imposto, que é devido por quem tem casa, terreno ou outro tipo de imóvel urbano. A gratuidade do IPTU será para facilitar e melhorar a vida dos idosos, ajudando-o a ter uma vida digna, pois o valor economizado pode servir para aquisição de outros bens mais essenciais à qualidade de vida, como remédios e alimentação.

Vereador José Costa de Melo

Indica que seja providenciada a manutenção da estrada rural de acesso à propriedade de Pedro Cana Verde, Região Alto da Serra, e também a colocação de brita na estrada rural - em frente às residências de Dejanira e Tatiany Celeste dos Santos - Região Vista Alegre

Vereador Geraldo Luís Pereira Sobrinho

Indica que seja providenciado, em caráter de urgência, um redutor de velocidade na Avenida Vereador Sabino Pereira. Indica, ainda, a manutenção em todos os mata-burros da Região Córrego Funda.

Vereador Gustavo Luís Martins Garcia

Reitera que seja providenciado ações de manutenção em um mata-burro localizado na estrada rural que faz divisa entre as propriedades de Vicente Garcia com José Roberto, região Araras de Baixo, e também em outro mata-burro localizado na estrada rural da região Araras de Cima (acesso à BR 262), próximo à propriedade de Valso Bento da Cruz.

REQUERIMENTO

Vereador Ernando de Assis Rocha

12/2021. O Vereador que este subscreve, de acordo com o texto regimental desta Casa Legislativa, requer que seja concedida Moção de Aplausos aos Senhores Divino Antônio Souza Afonso e Delvani de Assis Rocha, pela eleição a presidência da Obra Unida Nossa Senhora Auxiliadora (Vila Vicentina).