PROJETOS DE LEI APRESENTADOS AO PLENÁRIO

EXECUTIVO
PL 36/2017. Altera e Acrescenta os Dispositivos que Menciona na Lei Municipal nº 802/99 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de Pessoal do Magistério. A matéria foi distribuída à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas para análise e parecer.

LEGISLATIVO  
PLC 01/2017. Altera a Lei Complementar nº 20 de 21/06/2016, que ‘Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, fixa os Vencimentos e Estabelece Diretrizes aos Servidores da Câmara Municipal de Córrego Danta. A proposta de lei foi distribuída à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise e parecer.
PL 06/2017. Dispõe sobre a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público no Âmbito do Poder Legislativo de Córrego Danta. O texto também foi distribuído à Comissão de Legislação, Justiça e Redação para análise e parecer.  
Projeto de Decreto Legislativo nº 09/2017 que Destina Recursos Orçamentários da Câmara Municipal para o Município no valor de R$ 10 mil.
Projeto de Resolução nº 06/2017 que “Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Maria Fidelis Bueno “de autoria do Vereador Vicente Ferreira de Meireles,

INDICAÇÕES
Vereador Heleno Corrêa
Indicação 23/2017.  Que seja providenciado a remoção de um mata-burro que se encontra sob a terra e sem utilidade, na propriedade do Sr. Jairo Coutinho.

Vereadora Lecinei Aparecida dos Reis Afonso
Verbal ao Prefeito, indicando a recuperação do muro de proteção(corrimão) da ponte localiza à Avenida Francisco Campos.

Vereador Vicente Ferreira Meireles
Verbal ao Prefeito, reiterando que seja feito a Manutenção do mata-burro localizado na estrada rural da Taquara, região Angolinha.

Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva
Verbal ao Prefeito, indicando para que juntamente com a Secretária municipal de Saúde, seja providenciado visita da equipe de zoonose do município no distrito de Cachoeirinha, a fim de verificar a situação dos animais de rua e até mesmo os domésticos. Indicou ainda, ao Prefeito que seja providenciado, visitas da assistente social ao Distrito de Cachoeirinha.

REQUERIMENTO
Vereador Vanilton Pedro Eustáquio da Silva
Verbal à Secretária Municipal de Educação, convidando-a participar da próxima reunião Ordinária, a fim de prestar mais esclarecimentos acerca do projeto de Lei nº 36/2017, em tramitação nesta Casa.
Verbal ao Prefeito, solicitando que oficie à Secretária Municipal de Saúde para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: Relações de visitas domiciliares, por setores, realizadas pelo Programa Saúde Família – PSF na sede Município e o motivo pelo qual o Distrito de Cachoeirinha não tem recebido visitas domiciliares dos agentes de saúde Programa Saúde Família –PSF.